Osmar do Espirito Santo, Advogado

Osmar do Espirito Santo

Embu das Artes (SP)
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Principais áreas de atuação

Direito Processual Civil, 100%

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

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Osmar do Espirito Santo, Advogado
Osmar do Espirito Santo
Comentário · há 7 anos
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta
Constituição;

Inicio assim, o pedido de alimentos pelos detentores da guarda, pois cabe aos genitores a proteção guarda e alimentos.

Se por diversas vezes defendi o interesse das genitoras, que por direito e necessidade buscavam a contribuições de seus ex maridos, não vejo, por que o varão disporia deste direito.
Lembrando ainda que além da obrigação de alimentar, é direito dos filhos receberem alimentos dos alimentantes.
Penso, que sentimentos contrários ao contido na constituição revela um meio de expropriação de direito consolidado, e, a criança não tem sentimentos contrários ao recebimento, querem apenas crescerem tendo o mínimo possível para sua sobrevivência. E a contribuição aos alimentantes neste caso, pouco importa a origem.
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